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Comentários

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Mansur & Moreira

Comentário · há 9 anos

O consumidor pode devolver um produto porque não gostou?

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Excelente tema.
Devemos frisar bem que o direito de arrependimento só será possível quando a compra for realizada fora do estabelecimento físico (internet, telefone...).
Algumas pessoas já me indagaram sobre a compra de medicamentos realizado fora do estabelecimento, se neste faziam jus ao direito de arrependimento. E ai, caberia?
Irei escrever sobre o assunto em breve, mas adianto que não se aplica o CDC nesse caso.

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Mansur & Moreira

Comentário · há 9 anos

Segurado faleceu sem sacar o último benefício, o que fazer? (Resíduo)

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Boa tarde, Dra. Lísia Muza.

Se a viúva tiver dependentes habilitados perante a Previdência Social, poderão fazer o requerimento administrativo para receber os valores, em cotas iguais. Caso não tenha dependentes habilitados, somente por alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Abs.

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